Concurso PRF: conheça a história da Polícia Rodoviária Federal

Veja quando e em quais circunstâncias a PRF foi criada

Em 2018, a Polícia Rodoviária Federal comemora 90 anos. Mas, você conhece a história da PRF? Sabe quais são seus principais marcos e feitos? O ‘Concursos com Trânsito’ reuniu essas informações para que os futuros policiais fiquem por dentro da instituição que sonham fazer parte.

Responsável pelo policiamento ostensivo em torno de 65 quilômetros das rodovias federais brasileiras, a Polícia Rodoviária Federal foi criada no dia 24 de julho de 1928. O então presidente Washington Luiz, por meio do Decreto nº18.323, denominou a corporação como “Polícia de Estradas”. 

Seu primeiro quadro de servidores efetivos foi formado sete anos depois, em 23 de julho – quando é comemorado o dia do policial rodoviário federal. Nessa época, o cargo era conhecido como inspetor de trânsito. 

Um importante passo para o exercício das atividades da então “Polícia de Estradas” foi a transformação da Comissão Nacional de Estradas de Rodagem no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 1937. O grupo tinha autonomia financeira, inclusive, para gerir os recursos e demandas da PRF.

Sistema Nacional de Segurança Pública

Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, cerca de 40 anos depois, a Polícia Rodoviária Federal passou a ser denominada como conhecemos nos dias de hoje. Pelo Art.144 da Carta Magna, a PRF foi integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Veja um trecho:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
        I - Polícia federal;
        II - Polícia rodoviária federal;
        III - Polícia ferroviária federal;
        IV - Polícias civis;
        V - Polícias militares e corpos de bombeiros militares”.

Desde então, a PRF tem a missão de exercer o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais. Em 1991, a corporação passou a integrar a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. 

PRF está presente em 550 postos de atendimento no país

A Polícia Rodoviária Federal atua em todo território brasileiro. Sua estrutura conta com a unidade administrativa central, a Sede Nacional, situada em Brasília, e Unidades Administrativas Regionais – representadas pelas 27 superintendências, uma em cada estado da federação. 

Além disso, a corporação é formada por 150 subunidades administrativas (denominadas delegacias) e 413 Unidades Operacionais (UOPs). Totalizando, assim, mais de 550 postos de atendimento em todo país. 

A PRF busca, desde sua criação, se aproximar dos anseios da população brasileira, além de melhorar e profissionalizar os serviços prestados. Em função do vasto território do Brasil, a Polícia Rodoviária Federal é a única representante do poder público em certas regiões. 

Por vezes, a instituição se destaca por ser o principal elo entre o Governo Federal e a sociedade brasileira. Isso por trabalhar como uma polícia cidadã que visa garantir o policiamento ostensivo, a segurança, a fiscalização e o salvamento das pessoas que utilizam as rodovias e estradas federais.

Atribuições da Polícia Rodoviária Federal

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete a Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: 
       “I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
        II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
        III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
        IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
        V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
        VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
        VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
        VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
        IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
        X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
        XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais”.

Primeira mulher na direção-geral da PRF

Entre 2011 e 2016, a Polícia Rodoviária Federal foi comandada por Maria Alice Nascimento Social. Natural do Paraná, socióloga e policial de carreira com 26 anos de serviços prestados à instituição, ela foi a primeira mulher a ocupar a Direção-Geral da PRF. 



E tem mais! Maria também foi a primeira mulher a assumir a direção-geral de uma corporação de âmbito nacional no Brasil. Em 1986, a inspetora foi a primeira motociclista feminina dos quadros da PRF. 

Há apenas 12 anos, ela também se tornou a primeira policial a assumir uma Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, a do Paraná.  Atualmente, a Direção-Geral da PRF é ocupada por Renato Antônio Borges Dias, de 44 anos. Nascido em Cristianópolis, Goiás, é o primeiro policial rodoviário federal na ativa a chegar ao cargo de chefia. 

Com graduações em Direito e Administração, ele ingressou na PRF em 1994, quando foi destacado para trabalhar na rodovia BR 153, na Delegacia Regional, em Morrinhos. Em seguida, foi convidado a compor a administração, em Goiânia, onde assumiu a Seção de Recursos Humanos e, logo após, foi superintendente substituto da corporação. 

Renato ainda foi presidente do Sindicato da Categoria e, antes da assumir a direção-geral, exercia o cargo de diretor parlamentar da Federal Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenapef).  

PRF tem concurso autorizado com 500 vagas

A legislação brasileira determina que para ser um servidor da Policia Rodoviária Federal é preciso ser aprovado em concurso público. O ministro da Justiça, Raul Jungmann, autorizou a abertura de nova seleção com 500 vagas para policial rodoviário federal. 

O aval foi publicado no dia 27 de julho deste ano, no Diário Oficial da União. A portaria especificava que o edital do concurso deveria ser publicado em até seis meses, ou seja, até janeiro de 2019. Para ser um PRF é preciso ter graduação em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. 

A remuneração inicial do cargo é de R$9.931,57. Segundo a Tabela Remuneratória dos Servidores Públicos Federais, para chegar a esse valor são somados o vencimento básico; auxílio-alimentação de R$458; gratificação de Atividade (GAE), de que trata a Lei Delegada nº 13, de 1992. 

Além de Gratificação por Operações Especiais (GOE); Gratificação de Atividade Policial Rodoviário Federal; Gratificação de Atividade de Risco; vantagem Pecuniária Individual.

Policiais rodoviários federais podem receber mais de R$10 mil

Para os interessados no próximo concurso da PRF, a boa notícia é que os vencimentos da carreira passarão para R$10.357,88 no próximo ano, em função de reajustes. Os aprovados na seleção ingressarão na terceira classe da carreira de policial rodoviário federal. 

Os valores recebidos todos os meses pelos agentes podem ser ainda maiores se eles foram lotados em regiões de fronteira. Caso isso ocorra, serão atribuídos mais R$2 mil reais a remuneração, sem incisão de imposto. Ainda é possível trabalhar nos dias de folga.

Nessa rotina de trabalho, o policial tem R$420 a mais por seis horas trabalhadas e R$900 por doze horas. Há ainda um percentual efetivo do limite de horas que é possível cumprir por determinada região. 

Se o profissional fizer 24 horas do plantão extra, recebe R$1.800 se for lotação em uma região de fronteira. Dessa maneira, somados os R$7.800 líquidos de salário-base, com os R$2 mil para atuantes em fronteira e mais a possibilidade de R$1.800 para 24 horas de trabalho em dia de folga, o PRF pode ter remuneração de mais de R$12 mil.

Além dos salários e benefícios atrativos, essa carreira se diferencia das demais forças policiais. Qualquer pessoa que for aprovada no concurso PRF tem, por exemplo, a chance de assumir cargos de chefia dentro da corporação. O plano de carreira inclui desde a função mais simples até a do maior escalão, como a de diretor-geral.

Banca organizadora do concurso PRF é o Cebraspe

A banca organizadora do concurso PRF 2018 será o Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Ela tem uma cobrança diferentes do que muitos candidatos estão acostumados a encontrar em provas objetivas. 

Na avaliação dessa banca não há uma pergunta com cinco alternativas de resposta, em que apenas uma está correta. O Cespe apresente sentenças em que o concorrente deve julgar como ‘certas’ ou ‘erradas’.

Nesse estilo, um erro significa a perda dos pontos de um acerto. Por isso, os especialistas recomendam conhecer bem a forma de cobrança da organizadora e não optar pela estratégia do “chute” quando não souber a resposta. 



Fontes:
https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/institucional/historia
Artigo 144 da Constituição Brasileira - https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1655.htm


Publicado em 29/11/2018 às 23:07:20
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